Informativo Eleitoral 02-2024 – Domicílio Eleitoral, Filiação Partidária e Janela de Desfliação
Considerando as datas destacadas no Informativo Eleitoral 01/2024 – Calendário Eleitoral do 1º Turno, a equipe do Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados extraiu das Leis nº 9.096/95 e 9.504/97, e da Resolução/TSE nº 23.609, com as modificações trazidas pela Resolução/TSE nº 23.729 , que “Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições”, as […]
