Entre os dias 06 e 15 de agosto, os partidos ou coligações, através de seus representantes, poderão requerer à Justiça Eleitoral o registro de candidatura dos aprovados à disputa eleitoral deste ano.
O registro deverá ser realizado Sistema de Candidaturas de Módulo Externo (CANDEX), DESENVOLVIDO PELO Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que o registro aconteça, alguns documentos são indispensáveis, como:
I – declaração atual de bens, que no momento do registro deverá ser preenchida no Sistema CANDEX e assinada pelo candidato;
II – certidões criminais fornecidas:
1. a) pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
2. b) pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
3. c) pelos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro especial.
OBS: Quando as certidões criminais forem positivas, também deverão ser providenciadas as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados.
III – fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice-prefeito, obrigatoriamente em formato digital para que possa ser anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte:
1. a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;
2. b) profundidade de cor: 8bpp em escala de cinza;
3. c) cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;
4. d) características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.
IV – comprovante de escolaridade, cuja ausência poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser comprovada por outros meios, desde que individual e reservadamente.
V – prova de desincompatibilização, quando for o caso;
VI – propostas defendidas pelos candidatos a prefeito; e
VII – cópia de documento oficial de identificação.
Com o prazo bastante curto, a dica e a seguinte: comece a reunir os documentos o mas breve, para que seu registro seja efetuado o quanto antes.
