Artigos | Postado no dia: 1 setembro, 2025
Como aplicar a LGPD nas empresas: guia 2025
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, a forma como as empresas lidam com informações pessoais mudou completamente.
Não importa se o negócio é pequeno ou uma grande corporação: todos precisam entender como as empresas devem aplicar a LGPD para evitar riscos e ganhar a confiança do cliente.
E aplicar a LGPD vai muito além de colocar um aviso de cookies no site. A lei exige mudanças práticas e consistentes no dia a dia, envolvendo desde o cadastro de um cliente até a forma como contratos são elaborados.
Neste guia, vamos mostrar um passo a passo para a aplicação da LGPD nas empresas com exemplos reais, orientações jurídicas e dicas para facilitar essa adaptação.
Como as empresas devem aplicar a LGPD?
Essa é uma dúvida comum (e muito pertinente).
A adequação não precisa ser complicada. O segredo está em seguir etapas claras e adaptadas à realidade do seu negócio.
Veja esse passo a passo:
1. Mapeamento de dados pessoais
Primeiro de tudo é preciso pensar no mapeamento de dados pessoais.
Antes de mudar qualquer processo, é preciso entender que tipo de dados a empresa coleta, para que eles são usados e onde ficam guardados. Esse diagnóstico é o ponto de partida da aplicação da LGPD nas empresas.
Pergunte-se:
- De quem são os dados? (clientes, funcionários, fornecedores?)
- Quais informações são realmente necessárias?
- Por quanto tempo serão armazenadas?
- Quem tem acesso a elas?
Exemplo: um e-commerce coleta CPF para emissão de nota e endereço para entrega. Ambos precisam ter base legal e estar documentados para garantir a proteção de dados.
2. Definição da base legal
Cada dado só pode ser tratado se houver justificativa prevista na lei. A LGPD lista hipóteses possíveis, e entre as mais usadas estão:
- Cumprimento de obrigação legal (ex.: emissão de nota fiscal);
- Execução de contrato (ex.: entrega de um produto);
- Legítimo interesse (ex.: segurança do sistema);
- Consentimento (ex.: envio de newsletter).
Muitos acreditam que é preciso pedir consentimento para tudo, mas nem sempre é o caso.
Saber como as empresas devem aplicar a LGPD significa entender qual base legal se encaixa melhor em cada situação (por isso a consulta a um advogado especialista em LGPD é tão importante!).
3. Revisão de contratos e documentos
A aplicação da LGPD nas empresas também envolve revisar contratos, políticas e termos que tratem de dados pessoais. Isso vale para:
- Contratos com clientes e fornecedores;
- Contratos de trabalho;
- Termos de confidencialidade;
- Políticas internas e de privacidade.
Exemplo: em um contrato com fornecedor de tecnologia, é fundamental estabelecer como será feito o tratamento de dados nas empresas, definindo medidas de segurança e responsabilidades.
Entendeu?
4. Treinamento e cultura de proteção de dados
Não adianta ter políticas no papel se os colaboradores não souberem aplicá-las. Criar uma cultura de proteção de dados é fundamental.
- O comercial deve saber quais informações pode coletar;
- O RH precisa solicitar apenas dados realmente necessários;
- O marketing deve manter bases atualizadas e legítimas.
Treinamentos periódicos e canais de dúvida ajudam a manter a LGPD para empresas viva no dia a dia.
5. Segurança da informação
A lei obriga a adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger dados. Isso inclui:
- Senhas fortes e autenticação de dois fatores;
- Controle de acesso a documentos;
- Backup seguro e periódico;
- Monitoramento de incidentes.
Exemplo: um escritório de advocacia deve restringir o acesso a pastas de clientes, garantindo que apenas pessoas autorizadas vejam as informações.
(A proteção de dados está nos pequenos detalhes).
6. Nomeação do DPO (Encarregado de Dados)
O DPO é responsável por ser o elo entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mesmo empresas menores precisam avaliar essa função, que pode ser assumida por alguém da equipe ou por um serviço terceirizado.
Ter um DPO demonstra seriedade na aplicação da LGPD nas empresas.
Erros comuns na aplicação da LGPD
- Achar que apenas grandes empresas precisam se adequar;
- Pedir consentimento para todos os casos;
- Não revisar contratos;
- Tratar dados sem finalidade clara;
- Não treinar a equipe sobre o tratamento de dados nas empresas.
Pequenas empresas também precisam se adequar
Clínicas, consultórios, lojas online, escritórios: todos precisam aplicar a LGPD para empresas. Algumas medidas simples incluem:
- Coletar apenas o essencial;
- Ter canal de atendimento aos titulares;
- Usar plataformas seguras;
- Criar políticas de privacidade claras;
- Documentar a base legal de cada tratamento.
O papel da assessoria jurídica
Contar com apoio especializado garante que a aplicação da LGPD nas empresas seja feita de forma segura e eficiente.
O advogado pode mapear riscos, revisar documentos, criar cláusulas específicas e orientar sobre o tratamento de dados nas empresas.
Assim, sua empresa mantém a conformidade com a lei e reforça a proteção de dados.
FAQ – Perguntas frequentes
- Toda empresa precisa se adequar à LGPD?
Sim. Qualquer negócio que realize tratamento de dados nas empresas deve seguir a lei. - E se eu usar dados apenas internamente?
Ainda assim precisa garantir a proteção de dados e ter base legal. - Consentimento é sempre necessário?
Não. Depende da finalidade e da base legal escolhida. - Existe fiscalização?
Sim. A ANPD pode aplicar multas que chegam a R$ 50 milhões por infração.
Conclusão
A LGPD para empresas não é só uma exigência, é uma oportunidade de reforçar a confiança do cliente e melhorar a gestão de informações.
Seguir esse passo a passo de como as empresas devem aplicar a LGPD ajuda a evitar multas, reduzir riscos e transformar a proteção de dados em um diferencial competitivo.
Este artigo tem apenas propósitos informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudá-lo.