Artigos | Postado no dia: 27 outubro, 2025

Como Relações Institucionais e Governamentais (RelGov) fortalecem sua empresa? Entenda

Diálogos abertos com o poder público podem transformar o futuro de uma empresa. Quando uma organização compreende como o Estado funciona e acompanha de perto as decisões que moldam seu setor, ela deixa de apenas reagir às normas e passa a atuar de forma estratégica.

É nesse contexto que entram os profissionais de RelGov: uma ponte legítima entre o setor privado e os órgãos públicos, capaz de gerar influência positiva e construir soluções conjuntas para desafios regulatórios.

A importância das relações institucionais e governamentais vai além de reuniões formais ou de acompanhar projetos de lei. Trata-se de um trabalho contínuo, que fortalece a presença institucional, amplia a participação em decisões públicas e promove segurança jurídica nos relacionamentos com o governo.

Siga a leitura para entender!

O que são relações institucionais e governamentais?

Relações institucionais e governamentais — também conhecidas como Government Relations (GR) ou Relgov — englobam o conjunto de estratégias adotadas por empresas, organizações ou setores para interagir com agentes públicos de maneira lícita e estratégica.

Diferentemente do lobby ilegal ou de práticas de influência indevida, Relgov legítimas estão baseadas na Lei de Improbidade Administrativa, na Lei Anticorrupção e em regras de compliance, reforçando a segurança jurídica nos relacionamentos com o governo.

O objetivo central é manter diálogo transparente com órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, apresentando informações técnicas que contribuam para decisões e regulamentações mais adequadas.

Exemplo:

• Uma associação de construtoras pode apresentar estudos técnicos ao município para defender ajustes em regras de zoneamento urbano.
• Um sindicato do setor de tecnologia pode dialogar com o Congresso Nacional para contribuir com propostas de lei sobre proteção de dados.

A importância de construir relacionamentos estratégicos com o poder público

A importância das relações institucionais e governamentais para empresas e entidades é evidente, pois elas deixam de ser meras espectadoras das decisões governamentais. Essa aproximação gera benefícios como:

1. Antecipação de mudanças regulatórias
2. Empresas que acompanham projetos de lei e normas técnicas têm mais tempo para se adaptar a novas exigências.
3. Exemplo: Uma indústria alimentícia que acompanha as discussões sobre rotulagem nutricional consegue ajustar seus produtos antes da fiscalização.
4. Participação em consultas públicas e audiências
5. Participar formalmente de debates e consultas públicas aumenta a legitimidade da atuação institucional.
6. Exemplo: Consultorias em Relgov ou Escritórios de advocacia em direito público podem representar clientes em audiências da ANVISA ou ANEEL para defender ajustes técnicos em resoluções.
7. Redução de riscos jurídicos e de imagem
8. Atuar preventivamente evita que empresas sejam surpreendidas por multas ou proibições inesperadas.
9. Exemplo: Uma empresa que mantém relações institucionais e governamentais estruturadas consegue prevenir autuações ambientais ao alinhar previamente seus projetos com órgãos fiscalizadores, promovendo segurança jurídica nos relacionamentos com o governo.

Boas práticas jurídicas em RelGov

Para que RelGovs sejam eficazes e juridicamente seguras, é recomendável algumas práticas:

1. Mapeamento de stakeholders
2. Identificar quais órgãos públicos e agentes políticos impactam diretamente o setor da empresa.
3. Planejamento estratégico e jurídico
4. Definir pautas prioritárias e alinhar ações às normas de compliance e integridade corporativa, garantindo segurança jurídica nos relacionamentos com o governo.
5. Registro de interações e transparência
6. Toda reunião ou envio de documento deve ser formalizado, evitando interpretações equivocadas.
7. Atuação em conjunto com especialistas jurídicos
8. O suporte de advogados garante que cada contato com órgãos públicos respeite os limites legais, evitando riscos de improbidade ou infrações à Lei Anticorrupção.

FAQ sobre Relações Governamentais

1. O que são relações Institucionais e governamentais?
   São estratégias para dialogar com o poder público de forma transparente e lícita, com o objetivo de influenciar decisões regulatórias e proteger interesses legítimos, reforçando a segurança jurídica no relacionamento com Governo.
2. Relações institucionais e governamentais são a mesma coisa que lobby?
   Sim. A diferença é que o termo lobby normalmente é utilizado como conotação negativa, quando envolve influência ilícita. Em função disso, passou-se a usar o termo RelGov, porém ambos, devem usar as normas de compliance e transparência.
3. Empresas pequenas também precisam de RelGov?
   Sim. Mesmo pequenas empresas podem se beneficiar ao acompanhar mudanças regulatórias e participar de consultas públicas, evidenciando a importância das relações institucionais e governamentais.
4.  Construir relacionamentos estratégicos com o poder público é legal?
   Sim, desde que feito com transparência, registro formal e apoio jurídico especializado.