Artigos | Postado no dia: 26 outubro, 2026

ITCMD agora é progressivo: o que muda em heranças e doações 

Com a Reforma, o imposto sobre heranças e doações passou a ser obrigatoriamente progressivo: quanto maior o valor, maior a alíquota. Entenda.

A Reforma Tributária é lembrada, sobretudo, pelo IBS e pela CBS, mas trouxe uma mudança importante em outro tributo, que afeta diretamente o planejamento das famílias: o ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações. A partir dela, esse imposto passou a ser obrigatoriamente progressivo.

Para quem pensa em organizar o patrimônio para a próxima geração, entender essa mudança — e o seu impacto no bolso — tornou-se essencial.

O que mudou no ITCMD

Antes da Reforma, muitos estados cobravam o ITCMD com uma alíquota única, independentemente do valor transmitido. Com a nova regra constitucional, a progressividade passou a ser obrigatória: a alíquota cresce conforme o valor da herança ou da doação. Na prática, quem transmite mais paga proporcionalmente mais.

O efeito é mais sentido nos patrimônios maiores, que tendem a migrar para as faixas de alíquota mais elevadas. É uma mudança alinhada à lógica de tornar o sistema mais progressivo.

Outras mudanças e o efeito combinado

Além da progressividade, houve ajustes em pontos como a competência para a cobrança do imposto em determinadas situações, inclusive envolvendo bens ou doadores no exterior. São alterações que ampliam o alcance e o peso do tributo.

O efeito combinado é claro: planejar a sucessão e as doações em vida passou a ter um custo tributário potencialmente maior. Quem deixa para depois pode encontrar uma conta mais salgada do que encontraria se tivesse se organizado antes.

Por que antecipar o planejamento

Diante desse cenário, antecipar-se com responsabilidade faz diferença. Avaliar o momento e a forma de transmitir o patrimônio — por meio de doações, estruturas familiares ou de um planejamento sucessório bem desenhado — pode ter impacto relevante na carga total.

Não se trata de “fugir” do imposto, e sim de organizar, com tempo e dentro da lei, aquilo que, deixado para a última hora, costuma sair mais caro e mais conflituoso para a família.

Conclusão

Uma sucessão bem planejada é, antes de tudo, tranquilidade para a família em um momento delicado. Compreender as mudanças do ITCMD e avaliar as opções com antecedência é o que permite organizar o patrimônio de forma eficiente e segura. Conduzir esse planejamento com apoio de assessoria jurídica e tributária especializada ajuda a encontrar o caminho mais adequado para cada família.