Assessoria
para Startups

O Direito Empresarial

É uma área do direito que regulamenta as atividades das empresas e seus aspectos legais
Ele é regulamentado pelo Código Civil, nos artigos 966 a 1.195 e abrange a teoria empresarial, contratos, relações comerciais, concorrencial, intelectual, industrial, contratos mercantis, recuperação judicial, títulos de crédito e falência.
Mesmo estando dentro do Código Civil, o Direito Empresarial possui suas próprias características, onde o principal ator é o empresário, que é definido no artigo 966 como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Ele regulamenta a definição de atividade empresarial e também define regras para abertura de empresas.

Direito Empresarial para Startups

Em um cenário de incertezas e potenciais riscos, o conhecimento do Direito Empresarial é extremamente necessário, ainda mais quando falamos em Startups.

As Startups dependem diretamente do Direito Empresarial para estruturação e manutenção. É de acordo com suas leis e normas que é possível abrir e manter uma, por exemplo. Para dar início à abertura de uma Startup, é necessário que o empreendedor entenda quais são os tipos de empresa, formatos/regimes jurídicos e tributações existentes. Além disso, existem vários documentos e processos necessários para dar entrada na abertura de uma empresa. Ademais, ter a orientação correta sobre recuperações judiciais, contratos mercantis, direito do consumidor, obrigações trabalhistas e falência pode ser decisivo para os negócios.

Consultoria Jurídica para Startups

A consultoria jurídica para Startups é um serviço oferecido por advogados especialistas para garantir conformidade legal e jurídica para que as empresas se solidifiquem. Ela atua tanto na fase de abertura da empresa quanto em sua manutenção, regulamentando seu funcionamento e protegendo-a juridicamente.

Um(a) consultor(a) jurídico auxilia na elaboração de contratos e acordos, relações jurídicas com investidores, escolha de tipo empresarial adequado, registro de produto e do nome empresarial/marca, definição de atividade econômica, prevenção de riscos, entre outros pontos.

As Startups precisam se preocupar muito em relação a esses fatores e fugir da informalidade e da utilização de contratos padrões. Além disso, o registro de ideias, patentes e marcas é importantíssimo e também jamais não deve ser deixado de lado.

O empreendedor deve sempre consultar auxílio de um especialista sobre as possibilidades jurídicas quanto a sua ideia de negócio. A consultoria jurídica é quem dá todo esse respaldo legal e necessário para a Startup prosperar.

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Benefícios da Consultoria Jurídica para Startups

Com o auxílio de um consultor e toda sua expertise na área, a Startup tende a se desenvolver e crescer. O empreendedor estará sujeito a menos riscos de perdas em razão de insegurança jurídica considerando que seu engajamento em relações jurídicas e seus investidores e clientes aumentarão. Além de garantir a confiabilidade perante os clientes e investidores, contar com a ajuda de um profissional também evita riscos e proporciona ganhos para o empreendedor.

Uma boa regulamentação jurídica também facilita a confiança e segurança dos sócios e investidores. Com a forma de investimento clara, diminui as possibilidades de interferência nas atividades da empresa e aumenta o número de partes interessadas.

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