PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA RÁDIO E NA TV – Regras destinadas às emissoras de rádio e TV conforme as Resoluções/TSE nº 23.610/2019 e 23.732/2024
I – PROGRAMAÇÃO NORMAL E DO NOTICIÁRIO NA RÁDIO E NA TELEVISÃO A partir de 6 de agosto do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e noticiário, cujo descumprimento sujeitará o veículo à multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta […]
Condições e requisitos para que o cidadão possa concorrer nas eleições de 2018
Documentos necessários para o requerimento de registro de candidatura
Principais regras de convenções partidárias para escolha de candidatos
PRINCIPAIS REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS Conforme dispõem a Lei 9.504/97 e a Resolução nº 23.548 do Tribunal Superior Eleitoral, a escolha de candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações para as eleições de 2018 deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto, observando-se as normas estabelecidas […]
Regras de propaganda para as eleições 2018
Pré-Campanha A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2018. Qualquer ato anterior é considerado pré-campanha, período em que, se realizado propaganda, sujeita o infrator à sanção de multa por propaganda extemporânea. Nesse contexto, observa-se que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto a […]
Regras de propaganda eleitoral na internet
I – INTRODUÇÃO Propaganda eleitoral, em sua primária acepção, assim é definida pela melhor doutrina eleitoralista pátria, na linha do conceito já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral[1]: “Denomina-se propaganda eleitoral a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público eletivo. Caracteriza-se por levar ao […]
Financiamento coletivo nas eleições: tudo que um pré-candidato precisa saber sobre crowdfunding eleitoral
Uma das inovações trazidas pela “Minirreforma Eleitoral” aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 foi a possibilidade, pelos pré-candidatos, de arrecadação prévia de recursos pela internet a partir de 15 de maio do ano eleitoral, desde que exclusivamente através de plataformas de financiamento coletivo com funcionamento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Vale ressaltar que a relação […]
