Informativo Eleitoral 15/2020 – Propaganda Eleitoral na rádio e na TV – programação normal e noticiário, horário eleitoral gratuito, critérios de divisão de tempo e horário reservado à propaganda eleitoral gratuita
Informativo Eleitoral 14/2020 – Propaganda Eleitoral – requisitos gerais, proibições, uso de alto-falantes, e propaganda na imprensa
Informativo Eleitoral 13/2020 – Regras gerais de Propaganda Eleitoral e hipóteses que não caracterizam propaganda antecipada
Informativo Eleitoral 12/2020 – Entenda o Calendário Eleitoral e outras implicações do adiamento das eleições de 2020 pela Emenda Constitucional 107-2020
Informativo Eleitoral 11/2020 – Desincompatibilização de Servidor Público e apresentação de programa de rádio e TV por pré-candidato
Informativo Eleitoral 10/2020 – Informativo Eleitoral 10-2020 – 30 de junho, prazo para entrega da Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos
Informativo Eleitoral 09/2020 – Entenda as propostas legislativas que pretendem adiar as eleições 2020 em função do surto de COVID-19
Informativo Eleitoral 08/2020 – Crowdfunding – arrecadação prévia de recursos para utilização em campanhas eleitorais
