Artigos | Postado no dia: 17 novembro, 2025
Como implementar governança corporativa em empresas familiares
A governança corporativa em empresas familiares é um tema cada vez mais importante para o sucesso e continuidade dessas organizações.
Por sua natureza, as empresas familiares enfrentam desafios únicos relacionados à gestão, sucessão e à estruturação de suas operações.
Portanto, adotar práticas jurídicas eficazes de governança corporativa pode ser essencial para reduzir riscos e fortalecer a gestão empresarial, garantindo que a empresa seja capaz de se adaptar às mudanças e prosperar ao longo das gerações.
Neste artigo, exploraremos as principais práticas jurídicas de governança corporativa em empresas familiares, as vantagens de sua implementação, e como essas estratégias ajudam a preservar a saúde organizacional e os interesses dos membros da família.
O que é Governança Corporativa?
Governança corporativa é o conjunto de práticas e processos usados para trazer mais segurança e controle por parte dos sócios e administradores de uma empresa, com o objetivo de prevenir conflitos entre os sócios, proporcionar transparência na gestão e o desenvolvimento contínuo da empresa.
Com um processo de Governação são estruturadas políticas e instrumentos que traçam procedimentos, forma de comunicação eficaz e estabelece formas para evitar e gerir crises, caso aconteçam. Promovendo objetividade e clareza dos papeis de cada integrante da sociedade, assegurando que os interesses dos acionistas, gestores e outros stakeholders sejam adequadamente representados e equilibrados.
Em empresas familiares, a governança corporativa é ainda mais complexa, pois envolve a interação de três sistemas: o sistema familiar, o sistema empresarial e o sistema de propriedade. E, no caso de um desiquilíbrio entre esses sistemas, é necessário ter requisitos objetivos para gerir a potencial crise na sociedade.
A boa governança corporativa em empresas familiares busca integrar esses sistemas de forma eficiente, respeitando os valores familiares enquanto busca a sustentabilidade e o crescimento da empresa.
Como fazer uma boa governança corporativa em empresas familiares?
- Elaboração de um acordo de sócios
O acordo de sócios é uma ferramenta essencial para empresas familiares, pois define as regras que regem a relação entre os acionistas, que além de sócios são membros de uma família, com suas histórias e bagagens relacionais que afetam diretamente a relação societária.
Ele estabelece diretrizes sobre como as decisões estratégicas serão tomadas, como será o processo de sucessão, e como resolver conflitos entre membros da família. Assim, mesmo que as emoções estejam afloradas, é o documento realizado em um momento pacífico e com comunhão de interesses que regerá a forma de gerir a crise. E não a vontade unilateral movida pela emoção.
Um acordo de sócios bem elaborado garante que todos os membros da família estejam cientes de suas responsabilidades e direitos, reduzindo os riscos de disputas internas. Ele é um documento interno e, por isso, diferente do Contrato Social que fica registrado na Junta Comercial e é público, o Acordo de Sócios é u documento interno e pode tratar de detalhes que o conhecimento se limita aos sócios e administradores.
Exemplo: Uma empresa familiar pode estabelecer no acordo de sócios que as decisões de investimento devem ser aprovadas por unanimidade entre os membros da família. Isso evita que uma única pessoa tome decisões que possam afetar negativamente o futuro da empresa sem a aprovação da maioria, ou assumindo a responsabilidade pessoal dos investimentos, caso não deem tão certo quanto o esperado.
- Criação de conselhos de administração e consultivos
A criação de conselhos de administração e consultivos é uma prática importante para assegurar que a gestão empresarial seja conduzida de forma profissional e eficiente.
O conselho de administração, pode ser formado por membros independentes ou externos à família, fornecendo uma visão estratégica e imparcial, além de supervisionar as operações da empresa. Ou por membros da família, mas com requisitos objetivos para que possam ingressar no Conselho, não penas por afinidade ou por vínculo sanguíneo.
Já o conselho consultivo pode auxiliar na resolução de questões específicas e ajudar a planejar o futuro da empresa.
Exemplo: Um conselho de administração composto por profissionais externos à família pode ser responsável por revisar os relatórios financeiros, propor estratégias de expansão e garantir que a empresa esteja em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa. O Conselho familiar, pode exigir formação acadêmica específica ou período de experiência na atividade da empresa, para que seja comprovada a capacidade técnica para exercer essa função.
- Planejamento sucessório estruturado
O planejamento sucessório é um dos pilares da governança corporativa em empresas familiares. Para garantir a continuidade da empresa ao longo das gerações, é fundamental que o processo de sucessão seja cuidadosamente planejado.
O planejamento deve considerar a escolha dos sucessores, a distribuição de cargos e responsabilidades e a criação de mecanismos legais para evitar disputas.
Exemplo: Em uma empresa familiar de longa data, os fundadores podem definir, através de um testamento ou contrato específico, quais serão os critérios para a escolha do próximo líder da empresa, com base em méritos e competências, e não em laços de parentesco.
- Formalização de políticas de conflito de interesses
A perenidade de uma empresa familiar depende de como ela é projetada no presente. Por isso, é fundamental que a empresa familiar adote políticas claras sobre como lidar com possíveis conflitos de interesse.
Essas políticas devem ser formalizadas por meio de documentos como regulamentos internos e acordos de sócios. Elas devem abranger questões como decisões de investimentos, contratação de familiares e a forma de resolver disputas internas.
Exemplo: Um familiar que seja diretor de vendas pode ser impedido de contratar outro familiar para um cargo executivo sem a aprovação do conselho de administração, garantindo que a contratação seja feita com base em competências e não em relações familiares.
- Estabelecimento de políticas de remuneração e participação nos lucros
A definição clara de políticas de remuneração e participação nos lucros é uma forma de assegurar que todos os membros da família compreendam seu papel na empresa e suas expectativas em relação à compensação financeira.
Políticas alinhadas com o desempenho da empresa e com critérios transparentes para a distribuição dos lucros, evita disputas entre sócios e promove o desenvolvimento consciente da empresa.
Exemplo: A empresa pode adotar uma política em que os membros da família que trabalham na gestão recebam uma remuneração compatível com o mercado, enquanto os que não atuam diretamente na empresa recebam uma participação nos lucros, sem prejudicar a saúde financeira da organização.
A importância de contar com um advogado
Contar com um advogado especialista é importante para empresas familiares que buscam reduzir riscos e fortalecer a gestão empresarial.
Esse profissional auxilia na elaboração de acordos de sócios, contratos de sucessão e políticas internas, garantindo que todas as práticas estejam em conformidade com a legislação e protegendo a empresa de conflitos futuros.
Além disso, o advogado oferece uma visão externa e imparcial, ajudando a resolver disputas e orientar decisões estratégicas.
Principais dúvidas sobre governança corporativa em empresas familiares
- O que é governança corporativa em empresas familiares?
Governança corporativa em empresas familiares é o conjunto de práticas e normas que visam assegurar a boa gestão, a transparência e a continuidade dos negócios familiares, alinhados com os valores da família empresária. Ela busca equilibrar os interesses da família e da empresa, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma responsável e estratégica.
- Quais os principais desafios enfrentados por empresas familiares em termos de governança?
Os principais desafios incluem a mistura entre os papéis da família e da empresa, conflitos de interesse entre membros da família e a falta de planejamento sucessório. Estes desafios podem afetar negativamente a gestão e o crescimento da empresa.
- Como o planejamento sucessório pode ajudar na governança de empresas familiares?
O planejamento sucessório estabelece critérios claros para a transferência de liderança entre as gerações, evitando disputas familiares e garantindo a continuidade do negócio. Ele é essencial para a estabilidade e crescimento a longo prazo da empresa familiar.
- Qual é a importância de um conselho de administração em empresas familiares?
O conselho de administração externo ajuda a trazer uma visão externa e imparcial para as decisões empresariais, promovendo maior transparência e eficiência na gestão da empresa. Ele também pode ajudar a resolver conflitos familiares e garantir que a empresa esteja em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa.
Conclusão
A implementação de boas práticas de governança corporativa em empresas familiares é um passo fundamental para garantir a continuidade e o sucesso a longo prazo dessas organizações.
Ao adotar medidas jurídicas como a formalização de acordos de sócios, a criação de conselhos de administração e o planejamento sucessório, é possível mitigar riscos e fortalecer a gestão empresarial.
Essas práticas não apenas asseguram a transparência nas decisões, mas também promovem um ambiente de confiança entre os membros da família e os gestores, essencial para o bom funcionamento da empresa.
Porém, a governança corporativa não é um processo que acontece de forma automática.
Ela exige comprometimento, estruturação e, a assessoria de profissionais especializados, como advogados e consultores, para garantir que as regras sejam bem definidas e cumpridas.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.