Artigos | Postado no dia: 5 outubro, 2026
Contencioso na transição: por que vem aí uma onda de judicialização
A convivência entre o sistema antigo e o novo é terreno fértil para disputas. Entenda por que a transição deve gerar contencioso e como se proteger.
Toda grande mudança tributária vem acompanhada de insegurança jurídica — e a Reforma não será exceção. Pelo contrário: a forma como a transição foi desenhada, com dois sistemas convivendo por anos, tende a gerar uma onda de disputas entre contribuintes e Fisco. Antecipar esse cenário é parte importante da gestão de risco.
Entender de onde virá esse contencioso é o primeiro passo para se posicionar com segurança.
Onde mora o risco
O ponto mais sensível é a transição, especialmente entre 2029 e 2032. Nesse período, conviverão dois sistemas: os tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins) em extinção gradual e o IBS e a CBS em ascensão. Regras novas, interpretações ainda em construção e regulamentações sucessivas formam o terreno propício para divergências.
Muitas questões — sobre crédito, base de cálculo, regimes específicos, momento de incidência — só serão pacificadas com o tempo, e parte delas pela via judicial ou administrativa. É na zona cinzenta entre o velho e o novo que os conflitos tendem a se concentrar.
Os dois riscos opostos
Nesse ambiente, a empresa fica exposta a dois riscos contrários. De um lado, pode pagar a mais por excesso de cautela, recolhendo tributo de forma conservadora diante de uma regra dúbia. De outro, pode se expor a autuações ao adotar uma interpretação que, depois, venha a ser considerada equivocada pelo Fisco.
Encontrar o equilíbrio entre esses extremos exige acompanhamento próximo das normas e uma postura ativa diante das dúvidas, em vez de simplesmente esperar para ver o que acontece.
Como se posicionar com segurança
O caminho não é o pânico, e sim o método. Isso inclui acompanhar de perto as normas do Comitê Gestor e da Receita, documentar bem as decisões tomadas pela empresa e os seus fundamentos e, quando a regra for realmente dúbia, buscar segurança — inclusive por meio de consultas formais ao Fisco.
Registrar as razões de cada decisão tributária hoje é o que protege a empresa de uma discussão amanhã. Em um cenário de insegurança, a documentação e a fundamentação são, muitas vezes, a melhor defesa.
Conclusão
A transição da Reforma será, provavelmente, o período de maior insegurança jurídica em décadas — e quem se prepara reduz a exposição. Acompanhar as normas, documentar decisões e buscar segurança diante das dúvidas é o que diferencia quem atravessa a transição com tranquilidade. Contar com assessoria tributária especializada ajuda a empresa a navegar esse ambiente e a se defender de eventuais autuações.