Artigos | Postado no dia: 15 dezembro, 2025
Entenda como escolher o tipo societário ideal
Abrir uma empresa é um marco importante para qualquer empreendedor. No entanto, a constituição de sociedades empresárias exige planejamento e análise jurídica cuidadosa.
A escolha errada do tipo societário pode gerar conflitos entre sócios, problemas fiscais e até responsabilidade patrimonial indevida. Por isso, entender como fazer a escolha societária é essencial para proteger o patrimônio e garantir o crescimento sustentável do negócio.
Neste artigo, você vai compreender os principais tipos societários previstos na legislação brasileira, seus riscos e vantagens, além dos cuidados jurídicos indispensáveis antes de formalizar a constituição de sociedades empresárias.
Siga a leitura!
O que é a constituição de sociedades empresárias
A constituição de sociedades empresárias é o processo pelo qual duas ou mais pessoas se unem para exercer uma atividade econômica com fins lucrativos, conforme previsto no Código Civil.
Esse processo vai muito além do registro na Junta Comercial — envolve planejamento estratégico, definição de responsabilidades, elaboração de contrato social e análise tributária.
Ao decidir empreender, muitos empresários focam apenas na operação do negócio, esquecendo que o formato jurídico escolhido impacta diretamente nas obrigações fiscais, na divisão de lucros e na responsabilidade por dívidas.
Por isso, a escolha do tipo societário é uma etapa muito importante nesse processo.
Tipos societários mais comuns no Brasil
O Código Civil brasileiro prevê diversas formas de tipos societários, mas as mais comuns entre empresários são:
Sociedade Limitada (LTDA)
A sociedade limitada é o tipo mais utilizado no país. Nela, cada sócio responde apenas pelo valor de suas cotas, protegendo o patrimônio pessoal. É ideal para empresas de pequeno e médio porte que buscam segurança e flexibilidade.
Contudo, é importante redigir o contrato social com atenção: cláusulas mal formuladas sobre retirada de sócios, sucessão ou distribuição de lucros podem gerar litígios futuros. Assim, ao optar por esse tipo, é essencial contar com assessoria jurídica especializada para uma constituição de sociedade empresária sólida.
Sociedade Anônima (S/A)
A sociedade anônima é recomendada para grandes negócios que pretendem captar investimentos. Nesse formato, o capital é dividido em ações, e os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas.
Por ser regida por normas mais complexas e pela Lei das Sociedades por Ações, exige transparência contábil e governança corporativa. Por isso, a escolha societária por esse modelo deve considerar o custo de manutenção e o nível de formalidade que a empresa está disposta a adotar.
Sociedade Simples
Embora não seja considerada empresária, a sociedade simples é muito utilizada por profissionais liberais, como médicos e advogados. Ela tem regras mais flexíveis, mas não pode exercer atividade de natureza empresarial. Assim, antes da constituição de sociedades empresárias, é essencial avaliar se a atividade exercida é simples ou empresarial.
Como fazer a escolha societária?
Saber como fazer a escolha societária é uma decisão que impacta o futuro da empresa. O tipo societário define desde a tributação até a forma de resolver conflitos internos. Veja alguns pontos estratégicos a considerar:
- Natureza da atividade – empresas que produzem ou comercializam bens são consideradas empresárias; já profissionais que prestam serviços técnicos podem adotar o formato simples.
- Número de sócios e capital disponível – quanto maior o número de sócios e o volume de investimento, mais estruturado deve ser o modelo societário.
- Planejamento tributário – diferentes tipos societários permitem enquadramentos tributários distintos, afetando diretamente o lucro líquido da empresa.
Um erro comum na constituição de sociedades empresárias é adotar o modelo mais simples, sem considerar os riscos futuros. A orientação jurídica ajuda a evitar esse equívoco, garantindo uma estrutura societária que acompanhe o crescimento do negócio.
Cuidados indispensáveis na constituição de sociedades empresárias
Para garantir segurança jurídica desde o início, alguns cuidados são indispensáveis na constituição de sociedades empresárias:
- Contrato ou estatuto social detalhado – este é o documento mais importante. Ele deve prever regras claras sobre entrada e saída de sócios, distribuição de lucros, administração e sucessão.
- Verificação de impedimentos legais – determinados profissionais, como servidores públicos, não podem ser sócios de empresas.
- Registro correto e regularidade fiscal – a falta de registro adequado na Junta Comercial ou pendências fiscais pode invalidar a sociedade.
Adotar esses cuidados demonstra profissionalismo e evita litígios que poderiam ser prevenidos. Assim, a constituição de sociedades empresárias torna-se não apenas um ato formal, mas uma etapa estratégica na estruturação de negócios duradouros.
FAQ – Dúvidas comuns sobre constituição de sociedades empresárias
- Qual é o melhor tipo societário para pequenas empresas?
Na maioria dos casos, a sociedade limitada (LTDA) é a mais indicada, pois oferece simplicidade administrativa e proteção patrimonial aos sócios. - É obrigatório ter um advogado para constituir uma sociedade empresária?
Embora não seja obrigatório por lei, a presença de um advogado é altamente recomendável. Ele orienta sobre como fazer a escolha societária, redige o contrato social corretamente e evita problemas futuros. - Posso mudar o tipo societário depois da abertura da empresa?
Sim. É possível alterar o modelo conforme o crescimento do negócio. Entretanto, a modificação exige atualização do contrato social e novos registros. - Qual é o tipo societário mais seguro juridicamente?
Depende do perfil e porte da empresa. A sociedade limitada e a sociedade anônima oferecem maior proteção patrimonial, mas possuem níveis diferentes de complexidade.
Conclusão
A constituição de sociedades empresárias é uma etapa decisiva para quem deseja empreender com segurança. Escolher corretamente entre os diversos tipos societários evita conflitos, reduz riscos fiscais e garante que o negócio cresça de forma sustentável.
Por isso, antes de decidir como fazer a escolha societária, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada. Um advogado empresarial pode orientar o empresário sobre o modelo ideal, prevenir litígios e assegurar que cada cláusula contratual esteja alinhada com os objetivos da empresa.
Afinal, uma sociedade bem constituída é o primeiro passo para o sucesso de qualquer empreendimento.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.