O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.459/2015, divulgou relatório prévio com os limites de gastos para as eleições de 2016, cujos valores atualizados serão divulgados até 20 de julho do corrente ano.
A partir de agora, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015 (mini-reforma eleitoral), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral na eleição anterior.
De acordo com Eduardo Vieira Barbosa, advogado especialista em Direito Eleitoral, a finalidade dessa limitação em parâmetros objetivos é de trazer maior equilíbrio do ponto de vista financeiro nas campanhas eleitorais. “O intuito é diminuir consideravelmente a influência do poder econômico em favor de candidatos a cargos públicos”, afirma.
No caso das campanhas para vereador, o limite de gastos será de 70% do maior valor declarado na última eleição para o mesmo cargo. Já nas campanhas para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado na eleição majoritária de 2012 nos municípios eu que houve apenas um turno, e de 50% nos municípios em que a eleição foi decidida em dois turnos.
A nova regra trouxe uma ressalva para os municípios com até 10 mil eleitores, nos quais o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador, caso os parâmetros sejam inferiores à regra geral. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
