Justiça Eleitoral acatou a defesa do empresário, comandada pela Vieira Barbosa & Carneiro Advogados, que alegou que o conteúdo respeitou a liberdade de imprensa e jornalismo.
O empresário e apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, foi inocentado à ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral – MPE, de promover propaganda antecipada às eleições presidenciais de 2014, quando o apresentador entrevistou, o ainda possível candidato à presidência da República, Aécio Neves, em maio de 2013.
O parecer foi favorável ao empresário, depois que os ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio e Dias Toffoli, consideraram improcedente a representação do MPE.
Segundo a defesa do apresentador, feita pela Vieira Barbosa & Carneiro Advogados, o conteúdo exibido se resguarda na liberdade de imprensa e produção de material jornalístico.
“A entrevista não poderia ser impedida de ser veiculada em um programa popular e com variedade de atrações, o que é o caso do ‘Dois Dedos de Prosa’, pois os temas abordados foram citados por conta do atual cenário político e social do País”, analisa o advogado Eduardo Vieira Barbosa.
A equipe jurídica de Ratinho afirmou, ainda, que o fato em que o entrevistado era um senador da República, nada mais natural, e coerente, do que debater sobre temas relevantes.
“Não há o que se falar em propaganda eleitoral antecipada, como propôs o Ministério Público, uma vez em que não houve pedido explícito de voto”, comenta Eduardo Vieira Barbosa.
Em seu voto no processo, o também ministro Gilmar Mendes afirmou que a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral era improcedente.
“Considerada a redação aplicável às eleições de 2014, não configura propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos”, ressalta o ministro.
Via ParanáPortal
