Regras de propaganda para as eleições 2018
Pré-Campanha A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2018. Qualquer ato anterior é considerado pré-campanha, período em que, se realizado propaganda, sujeita o infrator à sanção de multa por propaganda extemporânea. Nesse contexto, observa-se que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto a […]
Regras de propaganda eleitoral na internet
I – INTRODUÇÃO Propaganda eleitoral, em sua primária acepção, assim é definida pela melhor doutrina eleitoralista pátria, na linha do conceito já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral[1]: “Denomina-se propaganda eleitoral a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público eletivo. Caracteriza-se por levar ao […]
