Informativo Eleitoral 06-2024 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos 02 – Utilização da estrutura da Administração Pública e regras nomeação e exoneração de servidores públicos
Dando continuidade às orientações destinadas aos gestores públicos municipais, candidatos ou não no pleito de 2024, a equipe do escritório Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados passará a abordar outras vedações aos agentes públicos, com destaque para a proibição de utilização da estrutura da Administração Pública em favor de candidaturas, e as regras para nomeação e exoneração de servidores públicos nos três meses que antecedem […]
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA RÁDIO E NA TV – Regras destinadas às emissoras de rádio e TV conforme as Resoluções/TSE nº 23.610/2019 e 23.732/2024
I – PROGRAMAÇÃO NORMAL E DO NOTICIÁRIO NA RÁDIO E NA TELEVISÃO A partir de 6 de agosto do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e noticiário, cujo descumprimento sujeitará o veículo à multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta […]
Informativo Eleitoral 05-2024 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos 01 – Distribuição gratuita de bens, publicidade institucional e transferências voluntárias
No intuito de orientar os gestores públicos municipais, candidatos ou não no pleito de 2024, quanto às proibições destinadas à administração pública em ano eleitoral, especialmente quanto as restrições de distribuição gratuitade bens ou valores pela Administração Pública em ano eleitoral, publicidade institucional e vedação de transferências voluntárias entre entes federativos, a equipe do escritório Vieira Barbosa & Carneiro – […]
Informativo Eleitoral 04-2024 – Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade, e Desincompatibilização nas Eleições Municipais
Considerando a necessidade de preparação dos partidos políticos e pré-candidatos para as eleições de 2024, a equipe do escritório Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados compilou um resumo das regras extraídas da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 64/90, e da Lei nº 9.504/97, que tratam das Condições de Elegibilidade, das Causas de Inelegibilidade, e da Desincompatibilização nas Eleições Municipais. […]
Informativo Eleitoral 03-2024 – Formação da Chapa de Vereadores, Eleição por Quocientes Eleitoral e Partidário, e Critério de Distribuição das Sobras
Em função da necessidade de definição das estratégias na montagem das chapas de vereadores para as eleições de 2024, a equipe do Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados, com base na Resolução TSE nº 23.609/2019 e as modificações dadas pela Resolução TSE nº 23.729/2024, destacou alguns critérios de distribuição das vagas nas eleições para os membros das Câmaras […]
Informativo Eleitoral 02-2024 – Domicílio Eleitoral, Filiação Partidária e Janela de Desfliação
Considerando as datas destacadas no Informativo Eleitoral 01/2024 – Calendário Eleitoral do 1º Turno, a equipe do Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados extraiu das Leis nº 9.096/95 e 9.504/97, e da Resolução/TSE nº 23.609, com as modificações trazidas pela Resolução/TSE nº 23.729 , que “Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições”, as […]
Informativo Eleitoral 01/2024 – Calendário Eleitoral 1º Turno 2024
Tendo em vista as eleições que ocorrerão em outubro de 2024, a equipe do escritório Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados produziu uma série de informativos, com base na legislação eleitoral em vigor e nas instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral destinadas a regulamentar as regras do pleito, nos quais serão abordadas as principais informações e eventuais […]
