Condições e requisitos para que o cidadão possa concorrer nas eleições de 2018
Documentos necessários para o requerimento de registro de candidatura
Principais regras de convenções partidárias para escolha de candidatos
PRINCIPAIS REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS Conforme dispõem a Lei 9.504/97 e a Resolução nº 23.548 do Tribunal Superior Eleitoral, a escolha de candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações para as eleições de 2018 deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto, observando-se as normas estabelecidas […]
Regras de propaganda para as eleições 2018
Pré-Campanha A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2018. Qualquer ato anterior é considerado pré-campanha, período em que, se realizado propaganda, sujeita o infrator à sanção de multa por propaganda extemporânea. Nesse contexto, observa-se que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto a […]
Regras de propaganda eleitoral na internet
I – INTRODUÇÃO Propaganda eleitoral, em sua primária acepção, assim é definida pela melhor doutrina eleitoralista pátria, na linha do conceito já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral[1]: “Denomina-se propaganda eleitoral a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público eletivo. Caracteriza-se por levar ao […]
Financiamento coletivo nas eleições: tudo que um pré-candidato precisa saber sobre crowdfunding eleitoral
Uma das inovações trazidas pela “Minirreforma Eleitoral” aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 foi a possibilidade, pelos pré-candidatos, de arrecadação prévia de recursos pela internet a partir de 15 de maio do ano eleitoral, desde que exclusivamente através de plataformas de financiamento coletivo com funcionamento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Vale ressaltar que a relação […]
Fim da sociedade empresarial: o que fazer?
Assim como em um casamento, nenhum empreendedor inicia um projeto em conjunto planejando o seu fim. Em alguns casos, entretanto, o fim da sociedade empresarial acaba sendo a única saída de um conflito entre sócios. Mas antes de tomar qualquer medida diante de uma situação como essa, é preciso que todos os sócios tenham em […]
A dissolução da sociedade pela falta de pluralidade societária: o dever de fiscalização das Juntas Comerciais
Dentre as causas de dissolução das sociedades empresárias, a não observância da pluralidade de sócios, prevista no Art. 1.033, inciso IV, do Código Civil, é a que desperta maior controvérsia no cenário empresarial. Isto porque, em que pese a previsão legal de que as sociedades podem permanecer unipessoais, por prazo não superior a 180 (cento […]
A Necessidade de Atualização do Capital Social da EIRELI
A Empresa Individual e Responsabilidade Limitada – EIRELI, é uma das mais recentes modalidades empresariais adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e encontra amparo legal no Artigo 980-A do Código Civil, incluído através da Lei nº 12.441/ 2011, sendo definida como a forma societária constituída por um único titular, com capital mínimo totalmente integralizado, e que […]
A importância do Termo de Confidencialidade nas Negociações
No mundo empresarial a fase inicial de apresentação de uma ideia, produto, ou negócio a potenciais investidores e/ou parceiros é extremamente delicada, pois é o momento em que há a necessidade de se trocar informações absolutamente estratégicas. Caso essas informações não estejam protegidas e sejam divulgadas a terceiros é possível que o negócio esteja fadado […]
