Artigos | Postado no dia: 10 setembro, 2026

Dinheiro de campanha: FEFC, doações e limites de gasto

De onde vem e para onde pode ir o dinheiro de uma campanha? Errar essa conta é o caminho mais curto para a desaprovação das contas.

Toda campanha eleitoral movimenta recursos — e as regras sobre esse dinheiro são estritas. Saber de onde ele pode vir, quanto pode ser gasto e como tudo deve ser registrado é fundamental, porque um erro nesse terreno pode levar à desaprovação das contas e comprometer o mandato.

Entender as fontes de financiamento e os limites de gasto é, portanto, parte essencial de uma campanha bem conduzida.

De onde vem o dinheiro

A principal fonte pública de recursos é o FEFC — Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “fundo eleitoral”, distribuído aos partidos conforme critérios legais. A ele somam-se as doações de pessoas físicas, dentro de limites estabelecidos em lei, e os recursos do próprio candidato, também limitados.

Um ponto importante: empresas estão proibidas de doar para campanhas eleitorais desde 2015. Receber recursos de fonte vedada é uma das irregularidades mais graves e mais fiscalizadas.

Quanto pode ser gasto

Além de respeitar as fontes permitidas, a campanha precisa observar os limites de gasto, que são definidos para cada cargo em disputa. Gastar acima do teto é uma infração que aparece na prestação de contas e pode trazer consequências sérias.

Esses limites existem para preservar certo equilíbrio na disputa, evitando que o poder econômico, sozinho, defina o resultado. Por isso, controlar os gastos com rigor, desde o primeiro dia, é tão importante quanto arrecadar.

Por que o controle é decisivo

Receber de fonte vedada, estourar o limite de gastos ou não registrar corretamente cada movimentação são erros que se acumulam e que podem levar à desaprovação das contas — com reflexos sobre a diplomação e a elegibilidade.

A gestão financeira de uma campanha deve ter a mesma disciplina da gestão de uma empresa: controle de entradas e saídas, comprovação de cada despesa e organização contínua. Tratar isso como prioridade evita a correria e o risco na hora de prestar contas.

Conclusão

Em campanha, o dinheiro bem controlado é o que protege a vitória depois das urnas. Conhecer as fontes permitidas, respeitar os limites de gasto e manter a documentação em ordem é o que evita que a parte financeira comprometa todo o esforço político. O acompanhamento por advogado com atuação em Direito Eleitoral ajuda candidatos e partidos a estruturar o financiamento e a prestação de contas com segurança.