Artigos | Postado no dia: 3 agosto, 2026

Cashback tributário: como a Reforma devolve imposto a quem ganha menos 

A Reforma criou um mecanismo para devolver parte do imposto a famílias de baixa renda. Entenda o cashback e a quem ele beneficia.

Nem tudo na Reforma Tributária é cobrança. Uma das suas novidades de caráter social é o cashback — a devolução de parte do imposto pago para famílias de baixa renda. A ideia é tornar o sistema menos pesado justamente para quem mais sente o peso dos tributos sobre o consumo.

Entender como o cashback funciona é útil tanto para o cidadão que pode ter direito a ele quanto para os negócios que atendem esse público e precisam saber explicá-lo.

Por que o cashback existe

Tributos sobre o consumo têm uma característica conhecida: pesam proporcionalmente mais no orçamento de quem ganha menos, porque famílias de baixa renda gastam quase toda a sua renda em consumo. Para corrigir parte dessa distorção, a Reforma criou um mecanismo de devolução.

O cashback é, portanto, um instrumento de justiça tributária embutido no novo sistema. Ele busca dar progressividade a uma tributação que, por natureza, tende a ser regressiva.

Como funciona, na prática

O cashback consiste na devolução de parte do IBS e da CBS para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Não se trata de um desconto no momento da compra, mas da restituição de uma parcela do tributo, conforme as regras definidas para o programa.

Há previsão de devolução especialmente voltada a itens essenciais — por exemplo, em contas de energia elétrica e no gás de cozinha —, com possibilidade de ampliação pela legislação. Os critérios de elegibilidade e os percentuais seguem o que for estabelecido nas normas do programa.

O que isso significa para cidadãos e empresas

Para o cidadão, vale verificar se a sua família se enquadra nos critérios e acompanhar como o benefício é operacionalizado. Direito que não se conhece é direito que não se usa — e a informação é o primeiro passo para acessá-lo.

Para empresas que atendem esse público — comércio, serviços essenciais, programas sociais —, saber explicar o cashback com clareza é também uma forma de prestar um bom serviço ao cliente. Compreender o mecanismo evita desinformação e ajuda o consumidor a entender o que de fato muda para ele.

Conclusão

O cashback é a face redistributiva da Reforma, pensada para aliviar o peso do imposto sobre quem ganha menos. Conhecer as regras — quem tem direito, sobre o que incide e como funciona a devolução — é o que transforma o mecanismo em benefício efetivo. Diante de dúvidas sobre direitos e obrigações no novo sistema, a orientação jurídica especializada ajuda cidadãos e empresas a navegarem a Reforma com mais segurança.