A Necessidade de Atualização do Capital Social da EIRELI
A Empresa Individual e Responsabilidade Limitada – EIRELI, é uma das mais recentes modalidades empresariais adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e encontra amparo legal no Artigo 980-A do Código Civil, incluído através da Lei nº 12.441/ 2011, sendo definida como a forma societária constituída por um único titular, com capital mínimo totalmente integralizado, e que […]
Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017
O que é o FGTS? O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal. A soma de todas estas contas dá origem a uma única. Assim, […]
A importância do Termo de Confidencialidade nas Negociações
No mundo empresarial a fase inicial de apresentação de uma ideia, produto, ou negócio a potenciais investidores e/ou parceiros é extremamente delicada, pois é o momento em que há a necessidade de se trocar informações absolutamente estratégicas. Caso essas informações não estejam protegidas e sejam divulgadas a terceiros é possível que o negócio esteja fadado […]
O que é Direito Autoral e propriedade intelectual?
A área do direito denominada Propriedade Intelectual garante a inventores ou responsáveis por quaisquer produções do intelecto o direito à recompensa pela própria criação, e se divide em dois campos: os direitos do autor e a propriedade industrial. Enquanto o primeiro conceito faz parte do direito civil e é regulado principalmente pela Lei n. 9.610/1998, […]
Quem paga IPTU? Locador ou Locatário?
Ano novo, novas esperanças, novas metas e consequentemente novos boletos, novas contas e novas despesas, dentre elas o IPTU (imposto territorial urbano), tributo este de competência municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel urbano, conforme estabelecido pelos art. 32 e 33 ambos do Cód. Tributário Nacional. Via de regra, o carnê […]
VBC repassa alimentos ao PROVOPAR
A presidente do Provopar Estadual, Carlise Kwiatkowski, reuniu-se na tarde da última terça-feira (18), com os advogados Luiz Fabrício Betin Carneiro e Eduardo Vieira de Souza Barbosa, da Vieira Barbosa & Carneiro Advogados, localizada no bairro Ahú, em Curitiba. Na oportunidade, Carlise recebeu a quantidade de 100 quilos de alimentos não perecíveis advindos de […]
Propaganda Eleitoral – Manual do Candidato
ELEIÇÕES 2016 PROPAGANDA ELEITORAL – MANUAL DO CANDIDATO ORIENTAÇÕES GERAIS A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto de 2016. Em qualquer forma ou modalidade, a propaganda deve mencionar sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião […]
Registro de Candidatura
Entre os dias 06 e 15 de agosto, os partidos ou coligações, através de seus representantes, poderão requerer à Justiça Eleitoral o registro de candidatura dos aprovados à disputa eleitoral deste ano. O registro deverá ser realizado Sistema de Candidaturas de Módulo Externo (CANDEX), DESENVOLVIDO PELO Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o registro aconteça, […]
Normas para propaganda eleitoral
A pouco mais de três meses para que os paranaenses escolham nas urnas os novos gestores municipais, como prefeitos e vereadores, candidatos e eleitores devem estar atentos às mudanças na condução das campanhas na mídia. As novas regras eleitorais já valem para o dia 16 de Agosto, início do período de propaganda eleitoral. A conduta […]
Convenções Partidárias
As Convenções Partidárias são os eventos deliberativos realizados pelos partidos políticos que definem, sempre no ano de eleição, e na forma de cada estatuto partidário, as chapas que concorrerão aos cargos públicos em disputa. Para as eleições de 2016, destinada à escolha de vereadores e prefeitos, as convenções devem ocorrer entre os dias 20 de […]
