Propaganda eleitoral em rádio e televisão
A partir do dia 6 de agosto de 2016, as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de veicular, em sua programação normal e noticiários, conteúdos que, por exemplo, possam privilegiar algum nome concorrente às eleições deste ano. O desrespeito à legislação eleitoral pode implicar, para as emissoras, na suspensão da programação normal. Com […]
Propaganda eleitoral na mídia impressa
Nas eleições deste ano, a propaganda eleitoral em veículos de comunicação impressa, como jornais, vai até dois dias úteis antes da votação, programada para o dia 02 de outubro de 2016. Abaixo listamos alguns quesitos que os candidatos, partidos políticos e coligações partidárias devem respeitar durante o período eleitoral. – São permitidas, até a antevéspera […]
Propaganda Eleitoral na Internet
Nas eleições de 2016, a propaganda na internet será permitida a partir do dia 16 de agosto de 2016. Nesse período, a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na Internet, por exemplo, só será limitada quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos comprovadamente inverídicos. Abaixo listamos algumas das situações que podem […]
Confira como será a distribuição do tempo de propaganda entre os partidos e coligações
As novidades sobre as novas regras eleitorais já para as eleições deste ano também vão influenciar nas campanhas feitas em mídias como rádio e televisão. A partir de agora, o período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV será diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro […]
Registro empresarial continua evoluindo no PR
Em meados de 2014, por meio de uma iniciativa da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e todas as entidades empresariais, foi colocado em prática o início de um experimento considerado uma forte tendência positiva para a economia empresarial: a simplificação e a desburocratização no momento de protocolar os documentos necessários para o registro de uma […]
Qual é o limite de gastos para a eleição deste ano?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.459/2015, divulgou relatório prévio com os limites de gastos para as eleições de 2016, cujos valores atualizados serão divulgados até 20 de julho do corrente ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015 (mini-reforma eleitoral), o teto máximo das despesas dos […]
Planos odontológicos devem respeitar Lei e não cobrar por “atos complementares”
Lei 9.656/98 prevê que os planos de assistência odontológica devem cobrir por completo os chamados procedimentos cirúrgicos menores. Ultimamente, a população está cada vez mais consciente da importância do cuidado com a saúde, inclusive com a saúde bucal. E isso vem proporcionando um aumento crescente no número de consumidores que aderem aos planos odontológicos. Entretanto, […]
Já regularizou seu título de eleitor?
Termina hoje (4/05) o prazo de regularização do título de eleitor nas Zonas Eleitorais. O prazo serve tanto para a emissão do documento quanto para sua transferência, no caso de eleitores que mudaram de endereço. “É importante que o eleitor confira a regularidade de seu título no site do Tribunal Superior Eleitoral, e, caso verifique […]
Mais uma vitória VBC Advogados: TRE-PR encaminha mandado de segurança para Justiça Estadual
Decisão monocrática de Juiz do TRE-PR encaminha mandado de segurança para a Justiça Estadual O Dr. Josafá Antonio Lemes, Juiz Membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nesta quarta-feira (3), em decisão monocrática, declarou não ser a Justiça Eleitoral o foro responsável para julgar mandado de segurança em trâmite no Juízo da 48ª […]
Ratinho é absolvido em ação do Ministério Público Eleitoral
Justiça Eleitoral acatou a defesa do empresário, comandada pela Vieira Barbosa & Carneiro Advogados, que alegou que o conteúdo respeitou a liberdade de imprensa e jornalismo. O empresário e apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, foi inocentado à ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral – MPE, de promover propaganda antecipada às eleições presidenciais […]
